107# O que são as eleições legislativas?

Boa noite!

Sei que para alguns de vós, que estão a ler isto, é um tema básico. No entanto, existe muita gente que não está a par do que realmente significam eleições legislativas.

Eu seria capaz de apostar que se fizéssemos uma sondagem em Portugal, cerca de 80% das pessoas diriam que são eleições para eleger o primeiro-ministro.

Ora isto, por exemplo, não é verdade.

Mas lá iremos. Recordo que esta newsletter não trata, por norma, temas da atualidade, mas achei que isto era demasiado importante para não ser bem explicado antes de domingo.

Começando, então, pela ideia de eleição do 1º ministro…

Ao contrário do que muitos pensam, os portugueses não elegem diretamente o primeiro-ministro nas eleições legislativas. O que se vota é nos deputados que vão ocupar os 230 lugares da Assembleia da República.

As eleições realizam-se de quatro em quatro anos, ou sempre que o Presidente da República dissolver o Parlamento. 

E votamos em listas de partidos e não em nomes individuais — embora os deputados sejam depois os nossos representantes diretos.

Portugal está dividido em 22 círculos eleitorais (18 distritos, 2 regiões autónomas e 2 para os emigrantes — Europa e fora da Europa. 

A distribuição dos mandatos segue o sistema proporcional, pelo método de Hondt. Esse método atribui os lugares aos partidos com base nas médias mais altas de votos, o que favorece listas mais votadas. Por isso, partidos mais pequenos muitas vezes não conseguem eleger deputados mesmo com milhares de votos.

Apesar das campanhas focadas em “escolher o primeiro-ministro”, essa escolha cabe ao Presidente da República. Ele ouve os partidos e convida quem acredita ter condições para garantir estabilidade parlamentar, normalmente o líder do partido mais votado (mas não sempre).

O Governo pode ser formado por um partido que não tenha sido o mais votado, desde que consiga apoio suficiente na Assembleia. Foi o que aconteceu, por exemplo, em 2015 com a chamada “geringonça” – formada por PS, BE e PCP.

Mas afinal, o que fazem os deputados?

Bem, os deputados são eleitos para legislar, ou seja, propor, discutir e aprovar leis que afetam a vida de todos. Cabe-lhes também fiscalizar o Governo, podendo convocar ministros, questionar decisões e exigir contas ao poder executivo.

Participam, ainda, em comissões parlamentares temáticas, votam o Orçamento do Estado e podem propor alterações à Constituição. Embora eleitos por círculos específicos, representam todo o país e têm o dever de estar atentos às preocupações dos cidadãos.

Outro mito comum é que as eleições são organizadas apenas pelo Governo. Na verdade, envolvem várias entidades: o Tribunal Constitucional, as autarquias, a Comissão Nacional de Eleições (CNE) e a Administração Eleitoral.

A CNE é independente, funciona junto da Assembleia da República e garante a igualdade de oportunidades entre todas as candidaturas. Também assegura que os eleitores recebem informação clara e imparcial sobre o processo.

As eleições só podem acontecer ao domingo ou em feriado nacional. As urnas estão abertas das 08h00 às 19h00. Quem estiver na fila até essa hora poderá votar, mas ninguém entra depois disso.

Para votar, basta apresentar um documento de identificação válido com fotografia. Se não o tiverem, dois eleitores podem atestar a sua identidade mediante compromisso de honra.

Também é permitido o voto acompanhado, mas apenas para pessoas com deficiência ou limitação física evidente. Quem cometer um erro no boletim pode pedir um novo antes de o colocar na urna.

A contagem dos votos começa imediatamente após o fecho das urnas. É pública, feita pelas mesas de voto e acompanhada por representantes dos partidos, garantindo a transparência do processo. O ano passado eu estive nas mesas de voto e foi muito giro! Este ano vou estar outra vez 😉

Os círculos que elegem mais deputados são Lisboa (48) e Porto (40). Os mais pequenos são Portalegre, Europa e Fora da Europa, com apenas 2 deputados cada.

Entre os partidos presentes nestas eleições estão o PS, AD, Chega, IL, BE, CDU, Livre, PAN, JPP, Volt, RIR, Nova Direita, Ergue-te, ADN, PPM, Nós, Cidadãos!, MPT, PTP, PCTP/MRPP e o Partido Liberal Social.

Num país onde a abstenção é elevada, perceber como funcionam as eleições é essencial para votar com consciência. Quanto mais sabemos, melhor decidimos. 

Por isso votem! Nem que seja para desenhar um par de patins no boletim de voto. Utilizem a vossa força e contribuam para a mudança. E mesmo que o partido em que votaram não ganhe, estão a contribuir para a sua força na oposição às ideias do partido vencedor.

O mundo muda a cada gesto nosso 😉

Por hoje é tudo.

Até à próxima quarta,

Francisco